Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Tributário. Decisão homologatória da renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Dispensa de pagamento.

Agravo regimental não provido.

Agravo Interno. Servidor Público. Contribuição Previdenciária

Impossibilidade de interpretação de Direito local.

Processual Civil. Desapropriação. Indenização. Agravo Interno

Inexistência de prejuízo para as partes.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no acórdão.

É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

Tributário. Agravo em Recurso Especial. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.

Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva

Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Condenação em honorários advocatícios. Consectário lógico da sucumbência.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Omissão e Contradição.

Agravo regimental na reclamação. Acórdão prolatado por turma recursal do Juizado Especial

Resolução Nº 12⁄2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.

Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento do reclamo como agravo regimental.

Expediente manejado com nítido e exclusivo intuito infringencial. Ausência de indicação de afronta a artigos de lei federal

Agravo regimental. Ausência de peça. Cópia integral do recurso especial e das contrarrazões.

Decisão agravada mantida. Improvimento.

Tributário. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios de curador especial. Adiantamento do pagamento pelo fisco.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Toledo, contra a decisão que lhe

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.

Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.